Termos de uso do FULL
Versão preliminar em revisão. O FULL ainda não está disponível ao público e este texto pode mudar. A versão final será publicada antes do lançamento e você terá que aceitá-la.
Em poucas palavras
- O FULL conecta quem precisa de uma entrega a entregadores independentes em Pedro Juan Caballero e Ponta Porã. Ainda não está aberto ao público.
- Você vê o preço antes de confirmar. Atravessar a Linha Internacional dentro da zona de serviço não tem acréscimo.
- Nas modalidades de pagamento direto, o cliente paga ao entregador. A gorjeta é toda do entregador.
1. Documentos que vão se aplicar e aceite
Este texto é uma versão preliminar dos termos gerais que serão propostos entre você e Odin Atlas E.A.S. Unipersonal (“Odin Atlas”), empresa em constituição. Eles serão complementados por condições específicas para clientes, entregadores e comércios, e pelas de cada meio de pagamento. Antes do lançamento, o app vai apresentar a versão final de cada documento, no seu idioma, para você aceitar, e você poderá consultar a versão que aceitou. Para usar o FULL é preciso ter pelo menos 18 anos.
2. O que é o FULL
O FULL é uma plataforma tecnológica que conecta clientes e comércios que precisam enviar algo a entregadores independentes, dentro da zona de serviço (Pedro Juan Caballero, Paraguai, e Ponta Porã, Brasil). Por enquanto oferece só entregas; não oferece transporte de pessoas. A Odin Atlas não presta o transporte: quem o faz é o entregador que aceita o pedido.
3. Pedidos e preços
- Antes de confirmar, você vê o preço do pedido e, quando houver, as taxas por paradas extras e por tempo de espera.
- Os valores em reais e em guaranis aparecem separados.
- Atravessar a Linha Internacional dentro da zona de serviço não tem acréscimo.
- A entrega pode ser confirmada com um PIN.
- As condições de cancelamento aparecem no app antes de você confirmar.
4. Pagamentos
Nas modalidades de pagamento direto habilitadas, o cliente paga ao entregador. O tratamento de cada meio integrado é informado separadamente. O pagamento com cartão continua desabilitado; se um dia for habilitado, vai exigir condições específicas de cobrança, liquidação e devolução. A gorjeta é integralmente do entregador e não entra na base da comissão.
5. O que não pode ser enviado
Armas e munições, drogas e substâncias ilegais, dinheiro em espécie ou valores, animais vivos, produtos roubados ou falsificados, materiais perigosos e qualquer objeto proibido pela lei do Paraguai ou do Brasil ou que não caiba com segurança no veículo. O entregador pode recusar um pacote que pareça não cumprir estas regras.
Se o pedido atravessar a fronteira, o cliente é responsável por fazer o envio cumprir as regras de aduana e as leis dos dois países.
6. Entregadores
- Os entregadores são independentes: não são empregados da Odin Atlas, não têm horário nem exclusividade e escolhem quais pedidos aceitar.
- Para se cadastrar, devem apresentar a cédula de identidade e os documentos que o app pedir para a modalidade e a zona em que vão trabalhar. O RUC é opcional.
- Cada entregador é responsável pelo seu veículo e seu equipamento, e por cumprir as licenças, os seguros e as obrigações tributárias que a lei exigir dele.
- Por cada serviço concluído, o FULL cobra do entregador a comissão informada no app. No pagamento direto, a comissão se acumula como saldo a pagar à plataforma. Passado o limite informado no app, só os novos pedidos com pagamento direto ficam pausados até o pagamento do saldo pendente ser confirmado.
- Podemos pausar ou desativar um entregador por descumprimento, risco ou reclamações graves, com aviso e a possibilidade de ele dar sua versão, salvo urgência.
7. Comércios
Os comércios que despacham pelo FULL são responsáveis pelos seus produtos, pela embalagem adequada e pelas informações que dão sobre cada pedido.
8. Problemas com um pedido
Se um pedido chegar com problema, avise pelo canal de suporte o quanto antes, com fotos se puder, para analisarmos o caso com o entregador e o comércio. Esse aviso não substitui nem limita os direitos que a lei lhe dá.
9. Usos proibidos
Você não pode usar o FULL para atividades ilegais, fraude ou assédio, para enviar objetos proibidos, nem para danificar, copiar ou desmontar o app ou seus servidores.
10. Disponibilidade e mudanças do serviço
Pode haver interrupções por manutenção, falta de entregadores ou falhas nossas ou de terceiros. Podemos mudar ou retirar funções.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida em que a lei permitir, a Odin Atlas não responde por atos do entregador, do comércio ou do cliente, nem por atrasos causados por trânsito, clima, controles de fronteira ou falhas de terceiros. Nada disso limita os direitos que a Lei nº 1.334/1998 de Defesa do Consumidor e do Usuário do Paraguai não permite limitar.
12. Privacidade
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade do FULL.
13. Mudanças nestes termos
Se mudarmos algo importante, vamos pedir que você aceite expressamente a nova versão no app antes de continuar usando o FULL. Se não aceitar, você pode pedir o encerramento da sua conta.
14. Lei aplicável e contato
Estes termos serão regidos pelas leis da República do Paraguai. Qualquer conflito será resolvido nos tribunais da Circunscrição Judicial de Amambay, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu domicílio lhe der como consumidor.
Contato: soporte@odinatlaspy.com.