Termos de uso do LumeAty
Versão preliminar em revisão. O LumeAty ainda não está disponível ao público e este texto pode mudar. A versão final será publicada antes do lançamento e você terá que aceitá-la.
Em poucas palavras
- O LumeAty é um software de cobranças e gestão de vendas. A Odin Atlas não é um banco nem uma instituição financeira.
- O LumeAty mostra o saldo e o histórico registrados na sua conta. Esse saldo não é um depósito bancário.
- Quando houver uma cotação, você vê o total, o valor líquido, os custos e a validade antes de confirmar.
1. Documentos que vão se aplicar e aceite
Este texto é uma versão preliminar dos termos que serão propostos entre você e Odin Atlas E.A.S. Unipersonal (“Odin Atlas”), empresa em constituição. Antes do lançamento, o app vai apresentar a versão final, no seu idioma, para você aceitar, e você poderá consultar a versão que aceitou. Para usar o LumeAty é preciso ter pelo menos 18 anos.
2. O que é o LumeAty
O LumeAty é um software para lojas e pessoas cobrarem, acompanharem suas vendas e consultarem seu saldo. O LumeAty mostra o saldo e o histórico registrados na sua conta. A Odin Atlas não é um banco nem uma instituição financeira, e esse saldo não é um depósito bancário.
Os meios habilitados, os limites, a moeda e a disponibilidade dependem da operação e dos provedores informados. As condições de cada meio, inclusive quem processa o pagamento, são informadas no app antes de você usá-lo.
3. Cotações, custos e saques
- Quando houver uma cotação disponível, você poderá revisar o total, o valor líquido, os custos e a validade antes de confirmar.
- Um valor mostrado como referência pode mudar até você confirmar a operação.
- Não garantimos que um meio de saque, uma conversão ou uma cotação estejam sempre disponíveis, nem um valor de saque determinado.
- Se o LumeAty cobrar uma tarifa pelo serviço, ela é informada no app antes de você aceitá-la.
4. Sua conta, sua loja e seus vendedores
- Os dados que você informa devem ser verdadeiros e estar atualizados.
- Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e por manter seu acesso seguro.
- O titular de uma loja responde pelos vendedores que convida e pode revogar o acesso deles. Cada vendedor vê só as próprias vendas.
5. Responsabilidades do comércio
Os produtos e serviços que você vende, a entrega, as trocas e devoluções, as faturas e os impostos das suas vendas são responsabilidade sua.
6. Usos proibidos
Você não pode usar o LumeAty para atividades ilegais, fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, venda de produtos proibidos, para burlar controles de um provedor ou de uma autoridade, nem para danificar, copiar ou desmontar o app ou seus servidores.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta própria quando quiser; se houver saldo, saques, vendas ou contestações pendentes, o app vai indicar o que você precisa resolver antes.
8. Disponibilidade e mudanças do serviço
Pode haver interrupções por manutenção ou por falhas nossas ou de terceiros. Podemos mudar ou retirar funções.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida em que a lei permitir, a Odin Atlas não responde por falhas ou atrasos de provedores ou redes de terceiros, nem por variações de valores mostrados como referência antes de você confirmar uma operação. Nada disso limita os direitos que a Lei nº 1.334/1998 de Defesa do Consumidor e do Usuário do Paraguai não permite limitar.
10. Propriedade intelectual
O LumeAty, sua marca, seu design e seu código pertencem à Odin Atlas. Damos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app conforme estes termos.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade do LumeAty.
12. Mudanças nestes termos
Se mudarmos algo importante, vamos pedir que você aceite expressamente a nova versão no app antes de continuar usando o LumeAty. Se não aceitar, você pode encerrar sua conta.
13. Lei aplicável e contato
Estes termos serão regidos pelas leis da República do Paraguai. Qualquer conflito será resolvido nos tribunais da Circunscrição Judicial de Amambay, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu domicílio lhe der como consumidor.
Contato: soporte@odinatlaspy.com.